Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão […]
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Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora
A seguradora tem o direito de ser ressarcida das despesas com o reparo de automóvel segurado, mesmo que a proprietária
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Seguradora deve indenizar por demora em reparo de veículo
A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que
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Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002, prescreve
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Segurada perde auxílio-doença ao postar fotos no Facebook
Uma segurada do INSS, diagnosticada com depressão grave, perdeu seu auxílio-doença por depressão após postar fotos no Facebook. As imagens
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Súmula esclarece dúvidas sobre quem processar em casos de acidente de trânsito
No momento de ingressar com ação decorrente de acidente de trânsito em que existia a contratação de seguro em favor
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Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em 3 anos
A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório (DPVAT) prescrevem em três anos, sendo
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Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros
No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V – danos corporais) somente abrange
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Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis