Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é […]
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Seguro sob medida: contratos podem ser intermitentes, durar meses, horas ou minutos
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) autorizou a comercialização de planos de seguros sob medida, ou seja, que atendam ás
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Danos corporais não protegem ocupantes do veículo segurado
No momento de se contratar um seguro para proteger o veículo bem como os danos que possam ser causados a
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Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável
Seguradoras privadas não podem ser impedidas de oferecer contratos que indenizem vítimas de perda total de veículos conforme o valor
Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito
É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula
Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de
Embriguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma seguradora e manteve a indenização a terceiro
Apenas indenização por morte do segurado está alcançada pela regra de isenção do imposto de renda
A isenção de cobrança de imposto de renda não se estende à indenização recebida de companhia seguradora por invalidez permanente.
Seguradora deve indenizar por demora em reparo de veículo
A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que
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