acidente de trânsito

Súmula esclarece dúvidas sobre quem processar em casos de acidente de trânsito

No momento de ingressar com ação decorrente de acidente de trânsito em que existia a contratação de seguro em favor […]

“O simples fato de o condutor do veículo envolvido no acidente possuir habilitação diversa da exigida contratualmente não afasta a