A venda de um carro consertado após acidente nem sempre é simples, especialmente quando o veículo é reprovado no laudo cautelar, exame técnico que analisa as reais condições do automóvel após os reparos. Essa reprovação pode indicar desde problemas estruturais graves até consertos mal executados e, em muitos casos, leva à desvalorização do bem ou até à impossibilidade de vendê-lo.
O que é o laudo cautelar e por que ele reprova tantos veículos?
O laudo cautelar é uma vistoria feita por empresas especializadas, geralmente exigida antes da compra ou venda de um veículo usado. Ele verifica aspectos estruturais, históricos e legais do carro. Quando o carro passou por um acidente, o laudo também analisa a qualidade dos reparos feitos.
A reprovação costuma ocorrer por dois principais motivos:
- Reparos malfeitos por parte da oficina;
- Danos estruturais graves que deveriam ter levado à perda total e não ao conserto.
Em ambos os casos, o resultado é preocupante: o carro pode perder até 50% do valor de mercado e apresentar riscos à segurança do condutor e passageiros.
Quando a responsabilidade é da seguradora?
Se o conserto foi realizado por uma oficina indicada ou credenciada pela seguradora, o consumidor pode responsabilizar tanto a oficina quanto a seguradora judicialmente. Segundo entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), há responsabilidade solidária nesses casos.
Isso significa que, mesmo sem ter feito o reparo diretamente, a seguradora pode ser obrigada a indenizar o proprietário pelos prejuízos causados pelo serviço mal executado.
Vícios ocultos e prazo para agir na Justiça
Muitos defeitos só são descobertos após a emissão do laudo cautelar. Esses são os chamados vícios ocultos — problemas escondidos que comprometem longarinas, colunas, teto e outras partes estruturais do veículo.
Nesses casos, é importante agir rápido: o prazo para entrar com uma ação judicial é de 90 dias a partir da data da constatação do defeito. Perder esse prazo pode significar abrir mão do direito à reparação.
Como se proteger antes de comprar ou vender um veículo usado?
Segundo o advogado Luís Eduardo Nigro, especialista em Direito Securitário, o ideal é que o laudo cautelar seja realizado logo após o conserto do veículo ou antes de adquirir um carro usado. Essa é a única forma de evitar prejuízos futuros.
Importante: laudos emitidos por empresas contratadas pela própria seguradora (como a vistoria de qualidade) não têm validade para lojas, concessionárias ou compradores. O ideal é procurar empresas independentes e credenciadas pelos Detrans estaduais.
Assessoria Jurídica Especializada
Se você foi prejudicado após a reprovação em um laudo cautelar, fale com um advogado especializado. O escritório Nigro Advocacia atua há mais de 20 anos em defesa dos consumidores que enfrentam problemas como esse e outros relacionados a seguradoras e acidentes de trânsito.