Você contratou um seguro, confiando que, em caso de necessidade, teria cobertura garantida. Mas e se a seguradora se recusar a pagar a indenização? Essa é uma realidade para muitos consumidores que acabam enfrentando dificuldades no momento de acionar as seguradoras.
Nos últimos anos o setor de seguros tem registrado um alto volume de reclamações. Apenas entre 2020 e 2023 foram registradas 558 mil reclamações de consumidores contra seguradoras no país. Sendo o seguro automóvel e o seguro de vida os com maior volume de queixas formais relacionadas a negativas de indenização, a cláusulas abusivas e a falta de transparência nos contratos.
Se você está enfrentando esse problema, saiba que pode recorrer à Justiça! Neste artigo, vamos explicar o que é uma ação contra seguradora, quais os principais motivos para acioná-la e como buscar seus direitos de forma segura e eficaz.
O que é uma ação contra seguradora?
Uma ação contra seguradora é um processo judicial movido por um segurado ou beneficiário que teve seu direito negado ou prejudicado por uma empresa de seguros. Esse tipo de ação busca garantir que a seguradora cumpra o contrato e pague a indenização devida.
Em muitos casos, as negativas são baseadas em interpretações contratuais questionáveis ou até mesmo em práticas abusivas, como:
✅ Falta de clareza na apólice
✅ Exigências indevidas para liberação do pagamento
✅ Negativas baseadas em cláusulas abusivas ou inválidas
✅ Informações divergentes fornecidas pelo corretor ou consumidor
A boa notícia é que o Poder Judiciário tem um histórico favorável aos consumidores em casos de negativa indevida de seguro. Se houver um descumprimento contratual, a seguradora pode ser obrigada a pagar a indenização, acrescida de juros e correção monetária.
Principais tipos de seguros que podem ser alvo de ação judicial
No Brasil, qualquer tipo de seguro pode ser questionado judicialmente, desde que haja indícios de descumprimento contratual. Alguns dos seguros mais comuns em ações contra seguradoras incluem:
✔️ Seguro de Automóvel: negativa de indenização por roubo, furto ou colisão ou ainda de arcar com os danos causados a terceiros.
✔️ Seguro de Vida: recusa de pagamento a segurados ou beneficiários por alegações como doença prévia.
✔️ Seguro de Acidentes Pessoais: problemas na liberação de indenizações por invalidez aos segurados.
✔️ Seguro Residencial: negativa de cobertura para danos causados por incêndios ou desastres naturais.
✔️ Seguro de Saúde: recusa no custeio de procedimentos médicos cobertos pelo plano
Independentemente do tipo de seguro, o segurado ou beneficiário tem o direito de contestar qualquer negativa que considere injusta ou abusiva.
Como processar uma seguradora?
Se a seguradora se recusar a cumprir o contrato, o primeiro passo é buscar um advogado especialista em direito securitário que poderá analisar a situação e indicar o melhor caminho para garantir seus direitos.
Passo a passo para entrar com uma ação contra seguradora:
- Reúna todos os documentos: apólice, notificações da seguradora e carta de negativa.
- Tente uma solução extrajudicial: o segurado ou beneficiário pode tentar negociar diretamente com a seguradora para resolver o problema sem necessidade de processo.
- Entre com uma ação judicial: se a seguradora continuar se recusando a pagar, um processo pode ser iniciado para exigir o cumprimento do contrato.
- Acompanhe o andamento do caso: o tempo de resolução pode variar dependendo do caso, do fórum e da vara cível que cair o processo, porém o advogado irá conduzir o processo até o desfecho final.
Qual o prazo para entrar com uma ação contra seguradora?
De acordo com o Código Civil (art. 206, §1º, inciso II, alínea ‘a’), o segurado tem até um ano a partir da negativa de indenização para ingressar com a ação.
Por isso, quanto antes você buscar seus direitos, melhor!
Quais são as ações contra seguradoras mais comuns?
– Negativa de pagamento da indenização securitária
– Pagamento de indenizações com valores abaixo do contratado
– Contratação de seguro com informações divergentes da realidade
– Venda casada de seguros em financiamentos e cartões de crédito
– Uso de cláusulas abusivas para dificultar o pagamento
Se você passou por alguma dessas situações, saiba que é possível contestar a decisão da seguradora e garantir seus direitos!
O que acontece se a seguradora não pagar o sinistro em 30 dias?
Segundo circular da SUSEP, as seguradoras têm um prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento do sinistro, contados a partir da data de entrega de toda a documentação exigida.
Se esse prazo não for respeitado, o segurado tem direito a:
– Correção monetária sobre o valor da indenização
– Juros de mora de 1% ao mês
Caso esteja enfrentando atrasos no pagamento, um advogado especialista pode te ajudar a cobrar os valores devidos.
Por que contar com um advogado especialista em ação contra seguradora?
Experiência em direito securitário: um especialista conhece as estratégias jurídicas para reverter negativas abusivas.
Acompanhamento do caso do início ao fim: o advogado pode buscar soluções extrajudiciais antes de recorrer à Justiça.
Garantia de um processo bem conduzido: ações contra seguradoras exigem conhecimento técnico e um advogado especializado aumenta suas chances de sucesso.
Precisa de ajuda para entrar com uma ação contra seguradora?
Se a sua seguradora recusou o pagamento de uma indenização ou está dificultando o processo, o escritório Nigro Advocacia pode te ajudar!
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